Informação legal
Política de privacidade
Última atualização:
A Alpha Real Assets respeita a sua privacidade. Esta política explica que dados pessoais tratamos quando utiliza este site, porquê, durante quanto tempo e que direitos tem, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
Aclamação Impetuosa – Sociedade de Construção, Lda., NIPC 519548221, com sede em Rua Armando Ferreira Centeio, Lote 03, 2.º A, 2680-150 Camarate, concelho de Loures, atua sob a marca Alpha Real Assets.
Contacto para questões de privacidade: info@alpharealassets.pt.
Não designámos um encarregado de proteção de dados (EPD), por não estarmos obrigados a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD, dado que a nossa atividade principal não implica o controlo regular e sistemático de titulares de dados em grande escala nem o tratamento em grande escala de categorias especiais de dados.
2. Dados pessoais que recolhemos
No formulário de pedido de orçamento recolhemos os dados que nos indicar:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- localização da obra;
- descrição do pedido;
- fotografias, se optar por as anexar (facultativo).
Não pedimos nem recolhemos categorias especiais de dados. Peça-nos para não incluir, na descrição ou nas fotografias, informação que não seja necessária ao orçamento.
Como em qualquer site, o alojamento processa dados técnicos de ligação (endereço IP, data e hora, página pedida e tipo de navegador), necessários ao funcionamento e à segurança do site.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|
| Analisar e responder ao seu pedido de orçamento e contactá-lo sobre o mesmo. | Diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
| Segurança do site e prevenção de abusos (por exemplo, mensagens automáticas). | Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). |
| Cumprir obrigações legais, incluindo fiscais e contabilísticas, caso venha a ser celebrado um contrato. | Obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, nem definimos perfis, com base nos seus dados. Não vendemos os seus dados.
4. Durante quanto tempo conservamos os dados
Se o pedido de orçamento não resultar num contrato, conservamos os dados durante 24 meses após o último contacto e eliminamo-los depois disso.
Se for celebrado um contrato, conservamos os dados pelo período necessário à sua execução e, depois, pelos prazos que a lei nos impõe (nomeadamente fiscais e contabilísticos).
5. Quem trata os dados por nossa conta
Recorremos a subcontratantes que tratam dados exclusivamente segundo as nossas instruções e com garantias contratuais adequadas (artigo 28.º do RGPD):
- Vercel Inc.: Alojamento do site e execução da função que recebe o formulário de orçamento (rede de distribuição de conteúdos incluída); a função corre na região de Paris, França (União Europeia). Localização: Estados Unidos da América (com infraestrutura global). Acordo de tratamento de dados: https://vercel.com/legal/dpa; lista de subcontratantes ulteriores: https://security.vercel.com.
- Resend, Inc.: Envio de correio eletrónico (notificação à empresa e confirmação ao cliente dos pedidos de orçamento); o envio é feito a partir da região da União Europeia (Irlanda). Localização: Estados Unidos da América (sede e dados da conta); envio na União Europeia. Acordo de tratamento de dados: https://resend.com/legal/dpa; lista de subcontratantes ulteriores: https://resend.com/legal/subprocessors.
Estes serviços podem implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, designadamente para os Estados Unidos. Essas transferências assentam em garantias adequadas, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Pode pedir-nos informação sobre as garantias em vigor através do contacto indicado acima.
O pedido de orçamento não é guardado em nenhuma base de dados nem em ficheiros do site: chega à nossa caixa de correio eletrónico e o cliente recebe uma confirmação. As fotografias seguem em anexo desse email. Os registos técnicos do servidor contêm apenas identificadores técnicos e dados mascarados (nunca o email ou o telefone completos). Como medida contra abusos, o endereço IP é usado de forma transitória, apenas na memória do servidor e sob a forma de uma impressão digital irreversível, para limitar o número de pedidos por hora.
Para além destes subcontratantes, só comunicamos dados quando a lei o exigir.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- apagar os dados, nos casos previstos na lei;
- limitar o tratamento;
- receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, escreva para info@alpharealassets.pt, identificando-se e indicando o que pretende. Respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
7. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt . Agradecemos que nos contacte primeiro, para podermos resolver a situação.
8. Cookies
A informação sobre cookies e tecnologias semelhantes está na nossa política de cookies.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização consta no topo da página. Em caso de alterações relevantes, informaremos de forma adequada.